São Paulo aprova imposição e proibição de publicidade de bets em eventos esportivos
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital.
A proposta é do vereador João Jorge, do MDB, e tem coautoria de outros parlamentares. A votação foi simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para análise do prefeito.
Caso seja sancionada, a medida poderá afetar clubes, organizadores de eventos, arenas, empresas de mídia e patrocinadores que atuam na cidade de São Paulo.
O que o projeto proíbe
O texto veta a publicidade direta ou indireta de empresas de apostas esportivas e de jogos de azar online em eventos realizados no município.
A proibição vale para eventos:
- Públicos ou privados.
- Profissionais ou amadores.
- Com ou sem fins lucrativos.
- Organizados por entidades públicas ou privadas.
- Realizados em espaços públicos ou particulares.
O projeto considera publicidade a exposição de marcas, nomes, símbolos, mensagens promocionais ou qualquer referência comercial às empresas de apostas, por meios físicos ou digitais.
Locais atingidos
A proposta alcança diferentes espaços utilizados para eventos esportivos.
Entre eles estão:
- Estádios.
- Arenas.
- Ginásios.
- Quadras.
- Campos esportivos.
- Espaços públicos municipais.
- Locais privados que recebam competições.
- Ônibus e veículos do transporte coletivo.
- Áreas públicas sob administração ou permissão da Prefeitura.
Placas, faixas, painéis, busdoor, outbus e backbus estão entre os formatos de publicidade que poderão ser proibidos.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
O projeto prevê multa de R$ 50 mil por infração.
Também estão previstas outras penalidades:
- Suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias.
- Proibição de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos em caso de reincidência.
- Destinação dos valores arrecadados para campanhas de prevenção à ludopatia.
- Investimento em ações de esporte educativo.
Empresas e organizações teriam 90 dias para se adaptar às novas regras depois da publicação da lei, caso o texto seja aprovado definitivamente e sancionado.
Projeto ainda não virou lei
A aprovação desta quarta-feira ocorreu apenas em primeiro turno.
O texto ainda precisa passar por:
- Eventual audiência pública.
- Análise das propostas de alteração.
- Segunda votação no plenário.
- Sanção ou veto do prefeito.
- Regulamentação da Prefeitura, se for sancionado.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, a publicidade de bets continua permitida conforme as normas atualmente em vigor.
A Câmara deverá ouvir representantes de famílias endividadas, clubes de futebol, empresas de apostas e outros setores antes da votação definitiva.
Impacto nos clubes de São Paulo
Se virar lei, a medida poderá afetar diretamente os principais clubes da capital.
São Paulo, Corinthians e Palmeiras mantêm ou já mantiveram contratos comerciais com empresas do setor de apostas. A proibição poderá atingir:
- Patrocínios máster.
- Placas no estádio.
- Painéis de entrevistas.
- Publicidade nos uniformes.
- Conteúdo patrocinado em redes sociais.
- Ações comerciais em dias de jogos.
- Publicidade em eventos esportivos.
O alcance exato sobre patrocínios nos uniformes dependerá da interpretação final do texto e da regulamentação.
Impacto para o São Paulo
O São Paulo poderá ser um dos clubes mais afetados caso a lei seja aprovada.
O Tricolor terá dois eventos importantes no MorumBIS no início de outubro: o jogo contra o Santos, pelo Brasileirão, em 2 de outubro, e a final do Campeonato Brasileiro Feminino contra o Corinthians, no dia seguinte.
Se a norma já estiver em vigor, qualquer publicidade de bets nesses eventos poderá ser proibida.
Além do estádio, contratos comerciais vinculados a propriedades do clube também poderão precisar de revisão jurídica.
Justificativa do projeto
O autor afirma que o objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pelas apostas online.
A justificativa cita dados sobre o perfil dos apostadores e aponta que grande parte deles pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O texto também menciona estimativas sobre o volume movimentado pelo setor e argumenta que parte dos recursos destinados às apostas deixa de circular no comércio e em outras atividades econômicas.
A proposta ainda destaca a necessidade de proteger crianças e adolescentes e preservar a integridade das competições esportivas.
Campanhas educativas
Além de proibir anúncios, o projeto determina que a Prefeitura promova campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online.
As ações deverão alcançar:
- Escolas municipais.
- Redes sociais.
- Canais oficiais da Prefeitura.
- Eventos esportivos.
- Atividades culturais.
- Programações educacionais.
- Materiais impressos.
O objetivo é conscientizar a população sobre a ludopatia, termo usado para descrever o vício em jogos e apostas.
Argumentos citados na proposta
A justificativa do projeto menciona estimativas de crescimento do mercado de apostas no Brasil.
Entre os números citados estão:
- Cerca de R$ 50 bilhões movimentados em 2023.
- Aproximadamente R$ 240 bilhões em 2024.
- Estimativa de R$ 30 bilhões mensais em apostas no primeiro trimestre de 2025.
- Projeção anual próxima de R$ 400 bilhões.
- Mais de R$ 100 bilhões que teriam deixado de circular no varejo em 2024, segundo a Apas.
Esses valores aparecem na justificativa legislativa e são utilizados para defender maior controle sobre a publicidade do setor.
Debate sobre competência e impacto
A proposta deve gerar debate entre clubes, empresas de apostas, organizadores e especialistas em direito esportivo.
Os defensores afirmam que o município pode regulamentar a publicidade em eventos realizados em seu território.
As empresas do setor e entidades ligadas a jogos e loterias, por outro lado, podem questionar o alcance da lei e seus efeitos sobre contratos já assinados.
O projeto aprovado em primeiro turno ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação.
Situação do projeto
| Item | Informação |
|---|
| Item | Informação |
|---|---|
| Projeto | PL 560/2025 |
| Autor | João Jorge, MDB |
| Votação | Primeiro turno |
| Resultado | Aprovação simbólica |
| Próxima etapa | Segundo turno |
| Publicidade atingida | Bets e jogos de azar online |
| Espaços | Públicos e privados |
| Multa prevista | R$ 50 mil por infração |
| Suspensão de licença | Até 30 dias |
| Reincidência | Proibição de eventos por até dois anos |
| Prazo de adaptação | 90 dias após eventual publicação da lei |
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Uma ótima notícia.