R$ 100 MILHÕES: Ação Judicial encerra com vitória do São Paulo mas cabe recurso

R$ 100 MILHÕES: Ação Judicial encerra com vitória do São Paulo mas cabe recurso

O São Paulo FC conquistou uma vitória importante na Justiça em um processo que poderia custar ao clube até R$ 100 milhões. O Ministério Público de São Paulo havia movido uma ação civil pública contra o clube e a Prefeitura, alegando descumprimento de um acordo firmado para o uso da área do Centro de Treinamento (CT) da Barra Funda. O acordo previa, como contrapartida pela cessão do terreno público, a construção de duas creches, mas as obras não avançaram porque a Prefeitura não disponibilizou os terrenos necessários.

O Ministério Público argumentava que, sem a entrega das contrapartidas, o São Paulo deveria pagar um aluguel retroativo de R$ 3 milhões por mês pelo uso do espaço, valor que poderia ultrapassar R$ 100 milhões, além de indenização por “dano social”.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou improcedentes os pedidos do Ministério Público e extinguiu o processo. O juiz destacou o papel social do São Paulo FC como clube de futebol, ressaltando sua importância cultural e social para a cidade e o país.

Na sentença, o magistrado avaliou que não havia desproporção evidente entre as obrigações do clube e o benefício recebido, e que a abordagem do Ministério Público era simplista ao considerar apenas o valor econômico, sem levar em conta o interesse público e social envolvido.

Com isso, o São Paulo FC não precisará pagar o valor milionário que estava sendo cobrado, encerrando o processo judicial de forma favorável ao clube