Bets estão proibidas no Brasil
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O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, um pacote para proibir o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos virtuais no Brasil.
A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória, com efeitos imediatos, e de um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não serão aceitos novos depósitos a partir da publicação da MP. Os usuários terão prazo para retirar o dinheiro disponível nas plataformas. 1377
Como funcionará a proibição
O pacote atinge:
- Apostas esportivas de quota fixa.
- Cassinos virtuais.
- Jogos online, como o “jogo do tigrinho”.
- Plataformas nacionais e estrangeiras.
- Operação, intermediação e divulgação de apostas.
A MP deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A partir da publicação, as plataformas não poderão receber novos aportes dos apostadores.
Prazos para os apostadores
O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das contas e a devolução dos saldos.
| Data | Medida |
|---|---|
| Até 5 de outubro, às 23h59 | Apostadores podem retirar voluntariamente os saldos |
| A partir de 6 de outubro | Sites e aplicativos deixam de funcionar |
| 7 e 8 de outubro | Bets informam os valores aos bancos |
| 9 a 14 de outubro | Bancos realizam a devolução dos saldos |
| A partir de 14 de outubro | Caixa poderá intermediar devoluções pendentes |
Os apostadores que não conseguirem retirar o dinheiro até 5 de outubro terão os valores devolvidos pelos bancos responsáveis pelas contas das plataformas.
Devolução dos valores
As casas de apostas deverão informar aos bancos os saldos individualizados por CPF entre 7 e 8 de outubro.
A devolução integral está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso o apostador enfrente algum impedimento depois desse período, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
O governo ainda deverá detalhar os procedimentos para contestação de valores, identificação de contas e atendimento aos usuários.
Projeto prevê penas de prisão
Além da MP, o Executivo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar atividades ligadas às bets.
A proposta ainda não está em vigor e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
O texto prevê:
- Reclusão de quatro a seis anos para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
- Multa para os operadores.
- Aumento da pena quando envolver cassinos virtuais.
- Punição para intermediários e administradores.
- Penas para quem disponibilizar plataformas e canais de apostas.
As penas poderão ser aplicadas mesmo quando o operador tiver autorização de uma autoridade estrangeira. 1380
Publicidade também será criminalizada
O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou marketing destinados a incentivar apostas consideradas ilegais.
A mesma faixa de punição poderá atingir quem:
- Captar apostadores.
- Recrutar usuários.
- Encaminhar ou indicar apostadores.
- Patrocinar publicidade.
- Impulsionar anúncios.
- Monetizar propaganda de bets.
Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos não seriam alcançados pela punição prevista na minuta. 1381
Uso de dados pessoais
A proposta também criminaliza o uso de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas.
A punição poderá atingir quem fornecer, vender ou segmentar listas de dados com o objetivo de captar apostadores.
A pena poderá ser agravada quando envolver:
- Histórico de perdas.
- Diagnóstico de transtorno de jogo.
- Dados de crianças e adolescentes.
- Informações financeiras ou comportamentais sensíveis.
Bancos e plataformas de pagamento
Instituições e agentes que processem ou armazenem pagamentos de apostas, sabendo da origem dos recursos, também poderão ser punidos.
O projeto ainda prevê sanções para desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online.
A intenção é atingir não apenas as empresas que operam as bets, mas toda a cadeia que possibilita a atividade.
Por que será necessário um projeto de lei?
A Constituição não permite que uma Medida Provisória crie crimes ou estabeleça penas.
Por isso, a proibição do funcionamento será tratada por MP, enquanto a criminalização de operadores, divulgadores e intermediários dependerá de um projeto de lei.
A MP produzirá efeitos imediatamente, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
Medida ocorre antes das eleições
O anúncio foi feito nove dias antes do primeiro turno das eleições.
Lula intensificou as críticas às bets durante a campanha e afirmou que as plataformas transformam vício em lucro e prejudicam as famílias brasileiras.
Em discurso na Organização das Nações Unidas, o presidente disse que as apostas estariam “destruindo lares”.
Durante ato no Recife, também afirmou que não é correto gastar o que não se tem para tentar ganhar dinheiro que não existe.
Objetivo é combater endividamento
O governo apresentou o pacote como uma medida de proteção às famílias e à economia popular.
A avaliação do Executivo é que as apostas online ampliaram o endividamento e desviaram dinheiro que seria utilizado em consumo, alimentação e pagamento de contas.
O governo também pretende adotar outras medidas econômicas voltadas à renegociação de dívidas das famílias.
Impacto no futebol brasileiro
A proibição deverá afetar diretamente o futebol brasileiro.
As empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras dos clubes, especialmente na Série A.
A estimativa apresentada nas discussões entre clubes e governo é de que as bets paguem aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para exibir suas marcas nas camisas dos times da primeira divisão.
A interrupção desse mercado pode reduzir:
- Patrocínios máster.
- Publicidade em uniformes.
- Placas nos estádios.
- Ações de marketing.
- Receitas de mídia.
- Contratos com federações.
- Investimentos em competições.
Clubes negociam ajuda financeira
Antes do anúncio, clubes das Séries A e B já negociavam com o Governo Federal uma possível linha de crédito do BNDES.
A proposta prevê empréstimos com juros menores para quitar dívidas e investir em infraestrutura.
A CBF participa como articuladora, mas não seria a financiadora.
O risco de proibição das bets aumentou a pressão para que o governo crie mecanismos de compensação ou financiamento para clubes endividados. 1376
Impacto para São Paulo
O São Paulo pode ser um dos clubes mais afetados pela medida.
O Tricolor enfrenta dificuldades financeiras e conta com receitas de patrocínio e publicidade para manter o fluxo de caixa.
A perda de contratos com empresas de apostas pode dificultar:
- Pagamento de dívidas.
- Regularização de salários.
- Manutenção da folha salarial.
- Contratação de reforços.
- Investimentos na base.
- Obras e melhorias no CT.
- Cumprimento das regras de Fair Play Financeiro.
O clube também poderá buscar a linha de crédito do BNDES discutida entre as equipes brasileiras.
Publicidade nos estádios
A proibição federal poderá se somar a propostas municipais.
A Câmara de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos, estádios, arenas, ginásios e transporte público da cidade.
Caso a medida municipal avance, o São Paulo poderá enfrentar restrições adicionais para exibir marcas de apostas no MorumBIS e em propriedades comerciais do clube.
Situação jurídica da MP
Embora tenha efeito imediato, a MP ainda será analisada pelo Congresso.
Os parlamentares poderão:
- Aprovar o texto.
- Alterar as regras.
- Rejeitar a medida.
- Deixar a MP perder validade.
- Transformá-la em lei com modificações.
Enquanto isso, o governo espera que sites e aplicativos interrompam novos depósitos e cumpram o cronograma de encerramento.
O caso em números
| Item | Informação |
|---|
| Item | Informação |
|---|---|
| Medida | Proibição das bets |
| Instrumento imediato | Medida Provisória |
| Prazo para retirada voluntária | 5 de outubro, até 23h59 |
| Plataformas fora do ar | A partir de 6 de outubro |
| Devolução pelos bancos | 9 a 14 de outubro |
| Intermediação da Caixa | A partir de 14 de outubro |
| Pena para operadores | 4 a 6 anos |
| Pena para publicidade irregular | 2 a 4 anos |
| Data do anúncio | 25 de setembro de 2026 |
| Primeiro turno das eleições | Nove dias depois |
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Foda é se os contratos forem rescindido e depois a MP cair quando for pro senado
Vai cair. Esse congresso é o responsável pela implementação dessas bets, não vai deixar passar.
Acredito que os contratos entrarão em “modo de espera”
O congresso? Não que sejam lá alguma coisa, outro bando de vagabundos.
Mas enquanto o menino desse governo (Felipe Neto) ganhou grana com isso estava tudo certo, né? Vários da beautiful people ganharam grana com isso.
Agora a culpa é “só” do congresso?
O tempo te deu razão em reclamar das diretorias do São Paulo. Ainda há tempo para medir esse desgoverno com a mesma régua usada para os cardeais são paulinos.
E mesmo assim, se foram quantos anos para se tomar essa medida – que já deveria ter sido tomada – com apenas 9 dias para a eleição?
No mínimo, quando saíram diversas pesquisas dando conta de que bilhões do bolsa família iam para as bets, deveriam ter feito algo.
Esse país é uma piada.
Capaz ainda de depois das eleições voltar tudo ao normal.
Não falei em culpa. Falei em responsável, pois era responsabilidade do congresso aprovar ou não a implementação e regulação das bets. Fica fácil imaginar que o congresso vai derrubar essa MP, assim como derrubou tantos vetos e outras MPs.
Eita desgoverno.
Foi mais um ato eleitoreiro de quem está desesperado pra ter mais um mandato e destruir o Brasil de vez.. foi ele mesmo quem regulamentou e eles quer tirar o foco em cima do filho dele…o congresso tem 120 dias pra votar,caso não o faça perde validade..temos um congresso dominado por centro e direita,terem recessos….quero só ver como ficará a situaçao caso a mp perca validade
Aqueles jornalistas que por acaso em seus canais no YouTube ficavam divulgando casa de bet devem tá muitos felizes agora hein?
O amor venceu! Kkkkkk
Essa MP vai cair. O congresso é o responsável pela implementação desse tipo de jogo e não vai deixar passar. Não entro no mérito da questão, e se é eleitireira ou não. Creio que se agrada alguns, desagrada outros, então não deve ter impacto eleitoral positivo, acho até que o efeito pode ser inverso.
Fato é que algo precisa mudar.
No Congresso Lula esta alinhado com Hugo motta que é um politico q tem muita influência no centrao,pode ser q passe..No Senado Federal a tarefa será árdua, por ser claramente de direita e o Alcolumbre nao ser tão alinhado ao Lula..e falo isso sem contar com outras variáveis como eleições, recesso..tudo isso é tempo
Logo logo a Caixa muda a Loteca e vai deixar parecido com as opções que tem nas bets para ninguém ficar sem seu joguinho.
A unica certeza q tenho é os clubes terão um impacto assustador..grande parte dos viciados continuarão pobres e provavelmente iludidos com essa desgraça q esta na presidencia
4 anos incentivando. Criou secretaria das bets. Botou preço (30 milhões) na licença de qualquer bet que quisesse chegar. Decretou sigilo de 100 anos nos processos de autorização das bets.
Não foi por falta de aviso do que aconteceria, e durante 4 anos a população se endividou absurdamente por outros fatores tbm, mas entre eles as bets, tigrinho etc.
Encheram o rabo de impostos por 4 anos, pra na semana da eleição o governo bancar o preocupado com o endividamento do trabalhador.
Aí as bets invadem o esporte e os clubes se estruturaram em cima do patrocínio delas. De repente os caras puxam o tapete dos clubes e falam: agora se vira aí, pq mudei de idéia, cumpanheiro.
Recorde em cima de recorde de endividamento das empresas e recuperações judiciais em níveis catastróficos.
Aí o governo faz programinha de 20 bilhões pra ajudar as empresas?
Não. 20 bilhões pra ajudar os clubes, que mesmo no tempo da bonança de patrocínio das bets, conseguiram se afundar em dívidas.
Mas se prejudicar o curintia eles vão perder voto né?
This is Bostil.
Simples assim, amigo.
Simples assim.
Perfeito.
Mesma coisa com a taxa das blusinhas. Colocou e agora vem tirar.
Haja óleo de peroba para esse cara de pau.
Como fica a segurança jurídica com um lunático no poder? Quem é o maluco de investir nessa birosca? O doente não preparou nem um transição.
uma*
Se esse verme estivesse tão preocupado com as famílias ele nao teria regulamentado e teria feito a MP muito antes das eleições.. entao isso vai muito além.. popularidade abaixo do esperado, medo de perder,tudo isso de forma eleitoreira, só os idiotas caem nessa historia…ele quer pq quer terminar de afundar o Brasil
Sem a bet como vai pagar 1 milhão pra Victor Sá
E a renovação do Lucas Moura 😢
(Ironia)
A incompetência atrai o azar.
Quando seríamos o segundo maior patrocínio, do que sabemos né, das tais cláusulas com a superbet, vem o governo e acaba com as bets kkkkk
Meu, que clube azarado de uma figa. Tinha que “socializar a divida entre os sócios, que ficam elegendo esses conselheiros sangue-sugas.
Para finalizar , o governo ainda vao arrumar divida para o estado financiar pagamento de dívida de associações “sem fins lucrativos.
Oh o painho aí gente kkkkk. Faz L.
Na época do Bolsonaro as bets estavam a todo o vapor,nao pagava impostos,muita gente ja era contra..O painho entrou e proibiu?? Claro q nao..viu uma grande oportunidade de encher os cofres de impostos com a regulamentação, tudo isso pra bancar gastos absurdos desse desgoverno, os clubes se estruturaram em cima dessa regulamentação das bets..dai aos 45 mins do segundo tempo ele vai e proibe tudo..antes disso do nada aumentou o bolsa família em 15% , promessa de canetinha grátis…olha é inacreditável q tenha gente q se iluda com isso..eu acho o Flávio temerário mas por conta desse abjeto q está na presidencia terei q votar nele
Luladrão ataca novamente… tentando medidas desesperadas por votos…tomara que o tiro saia pela culatra!
Não estou preocupado com o viés eleitoreiro dessa medida. De quatro em quatro anos passamos por isso, independentemente de que esteja no poder
Estava errado em 2018 quando Temer liberou aposta de quota fixa
Estava errado quem não fez nada até a regulamentação
Estava errado o Lula quando regulamentou
Estava errado o Lula quando não voltou atrás
E estava errado todo um Congresso e Senado que não fizeram nada pra barrar
Esse é o único acerto nesse tópico
“Ain, mas não pode fazer isso em época de eleição… Ain, vai impactar os times”
Foda-se! Antes tarde que mais tarde
E usar BNDES pra injetar dinheiro nos times também está errado
A Fórmula Um não morreu sem propaganda de cigarro. O Futebol não morreu com o estatuto do torcedor por ter que numerar cadeira ou colocar ambulância em campo. O Futebol não quebrou quando a Caixa, que chegou a patrocinar 21 clubes simultaneamente, desistiu parar com os patrocínios
Foda-se. Tem que proibir mesmo. É tomara que seja efetivo
Particularmente quero que os cartolas e diretorias de todos os clubes incluindo o SPFC se f**dam.
O futebol brasileiro está uma bosta porque os cartolas tão sugando tudo como porcos famintos.
Vão ter que buscar outra fonte de renda agora.
Talvez para achar patrocinadores os clubes terão que ter posturas mais corretas para as marcas desejarem se associar, talvez isso eleve o nível do futebol brasileiro.
Minha preocupação é como uma diretoria que não consegue administrar nem em tempos estáveis vai conseguir administrar agora? Vai dar merda demais, e nosso jurídico nem saberá o que fazer para cobrar do governo, segundo seu histórico de derrotas
Amigo não tem gente burra no SPFC , todo mundo lá tá ganhando muito dinheiro. Todas as decisões que vem sendo tomadas são estratégicas
Por mais acertada que seja a proibição das bets, que nunca deveriam ter sido liberadas e muito menos, estarem envolvidas dessa forma com o esporte profissional, essa é uma medida completamente eleitoreira e que, na verdade, dado os alto$$$$ interesses envolvidos, pode se voltar contra o Lula, em vez de render votos e apoio político!!!
Imaginem o caos de um clube que faz um planejamento contando com um valor X da bet e de repente, da noite para o dia, com uma canetada mágica, esse dinheiro evapora-se porque a bet te diz que foi proibida?
Os clubes vão desaparecer?
Talvez não, mas será por exemplo, que poderemos dizer para Victor Sá, meu filho teu contrato será cancelado, pq a bet que ajudava a pagar teu salário, não vai nos pagar mais patrocínio pq foi proibida de operar no país?
O mesmo para TVs, jornais, etc.
Não entro no mérito se está certo ou não das bets operarem no Brasil, mas se elas ferraram muitíssimas pessoas, também deveriam proibir corridas de cavalos, loterias, raspadinhas, caça-níqueis, jogo do bicho, etc.