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192 ou 171 Duplicidade em Estatuto do São Paulo gera confusão por impeachment

Casares alega que a destituição requer 192 votos de 260 conselheiros, mas Estatuto do São Paulo tem duplicidade que gera confusão, com outros interpretando como 171 (dois terços de 255), criando disputa jurídica antes da votação em 14/01.

Duplicidade no Estatuto

  • Artigo 112 do Estatuto exige dois terços dos presentes para impeachment, com maioria dos veículos citando 171 votos de 255 conselheiros (quórum de 255).​​
  • Casares e aliados invocam item “g” (destituição específica do presidente), que elevaria para 195 votos de 260 possíveis, dificultando o afastamento.

Posição de Casares

  • O presidente protocolou carta a Olten Ayres (presidente do Conselho Deliberativo) pedindo interpretação do item “g” e alegando que o cálculo de 195 votos é o correto para destituição.

Cenário da votação

A resposta sobre o parecer jurídico sobre o Estatuto será dada pelo Presidente do Conselho Deliberativo Olten Ayres de Abreu Jr.

A priori, pelas informações apuradas, seguirá voto secreto e demanda de 192 votos presenciais para o afastamento de Julio Casares.


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