O Blog do São Paulo recebeu o parecer a respeito do requerimento feito pelo Resgate Tricolor através de Roberto Natel e Sylvio de Barros questionando o modelo das eleições de 2020.

Pautados pelo modelo do TSE e embasado nos protocolos montados pelo Einstein, o São Paulo se resguardou e justifica que o próprio formato foi utilizado para eleger inclusive integrantes da própria chapa, entre eles, o próprio Roberto Natel.

Deste modo, em decisão proferida, o modelo está lícito, contém regularidade e está mantido para sábado, 28/11.

Já não é a 1a vez que tentam no grito, no choro, no xilique e no tapetão conseguir mudar o inevitável rumo desta eleição. Acabou, Natel. Acabou, Sylvio. Acabou, Newton. Acabou para vocês e todos os demais.

Na processo eleitoral mais vergonhoso promovido por ataques e condutas execráveis de todos os tempos, sábado acaba de vez.

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

“Ref.: ELEIÇÕES
Esta Presidência, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, formula a presente
decisão diante das informações que lhe foram trazidas, atinentes à organização e
funcionamento da Assembleia Geral de Sócios marcada para 28 de novembro próximo.
CONSIDERANDO QUE:
Em 20.11.2020, Sylvio Alves de Barros, coordenador da chapa “Resgate Tricolor”,
formulou requerimento no qual, resumidamente “rechaça integralmente qualquer
alteração no sistema eleitoral no sentido de serem enviadas as cédulas de votação para
preenchimento na residência dos associados e, com isso, virem previamente preenchidas
para a data das eleições, porquanto não há qualquer previsão de tal procedimento no
Estatuto Social, Regimento Interno e legislação aplicável, sob pena de, se realizado da
forma pretendida, todos os atos serem considerados nulos de pleno direito”.
Na mesma linha de argumentação, o Sr. Roberto Rhormens Alves Natel, apresentou
requerimento, também subscrito por sócios e candidatos da chapa “Resgate Tricolor”,
rechaçando “a possibilidade de entrega antecipada de cédulas assinadas de votação.”
O direito de resposta foi exercido em 23.11.2020 pela chapa “Juntos Pelo São Paulo”,
onde sustentou que “a entrega antecipada das cédulas de votação já havia sido definida
nas reuniões realizadas entre os coordenadores e a comissão eleitoral, argumentando
que o procedimento da entrega antecipada das cédulas de votação faz parte das tradições do clube, uma vez que tal prática já ocorrera em assembleias anteriores”.
De posse de tais documentos, em 23.11.2020, a Comissão Eleitoral emitiu Parecer acerca
do formato das eleições/votação, concluindo pela “REGULARIDADE do formato e
procedimento indicados pela Diretoria Executiva para efetivação das eleições para
membros do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube, em Assembleia Geral,
designada para 28 de novembro próximo futuro”.
DECIDE-SE:
Consoante explicitado no Parecer emitido pela Comissão Eleitoral, cuja fundamentação
se adota, não se constata plausibilidade nos argumentos apresentados pelos Requerentes
e Integrantes da chapa “Resgate Tricolor”, dado que as alegações expostas não violam o
disposto no Estatuto Social, Regimento Interno e legislação, fato que retira relevância
dos motivos aduzidos como razões de irresignação.
Vejamos:
A Diretoria Eleita, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme previsto no art. 39,
§ 1º do Estatuto Social do Regulamento Interno do São Paulo Futebol Clube, comunicou
à Comissão Eleitoral o seguinte procedimento para a eleição para membros do Conselho
Deliberativo, a ser realizada em Assembleia Geral designada para o próximo dia 28:
a) voto manual, por meio do qual os Associados com direito a voto
receberão as cédulas antecipadamente, para preenchimento prévio e
pessoal, com a escolha de até 20 (vinte) nomes para membros do Conselho
Deliberativo;
b) o voto deverá, obrigatoriamente, ser preenchido em caneta azul ou
preta, uma vez que a mesa diretora utilizará somente caneta vermelha;

c) antes de depositar o voto, e previamente ao ingresso na cabine de
votação, os eleitores, depois da devida identificação, receberão um
envelope, em que deverão inserir a cédula e, então, depositá-la (envelope
com a cédula dentro) na urna;
d) Ao receber o envelope, o eleitor também receberá cédula em
branco, para o caso de não haver preenchido uma cédula anteriormente ou
desejar fazer seu voto na cabine, antes de depositá-lo na urna;
e) A identificação do eleitor será feita pelos mesários a partir da
apresentação de documento oficial com foto e a carteirinha de associado,
conferindo-se, ainda, sua habilitação na lista de aptos a votar;
f) Na apuração, que contará com o monitoramento presencial de
fiscais indicados por cada chapa inscrita, serão desconsiderados os votos
(computados como nulos) inseridos em envelopes em que se encontrar
mais de uma cédula, ainda que a(s) outra(s) esteja(m) em branco, bem
como serão descartadas as “cédulas soltas”, eventualmente depositadas nas
urnas fora dos envelopes; caso o envelope seja depositado vazio, será
considerado voto em branco; no mais, outras situações, como, por exemplo
um envelope depositado com elementos alheios à cédula (propaganda
eleitoral) serão decididas pela mesa Diretora da Assembleia, tal como
determinado pelo artigo 48 do Estatuto Social;
g) Em decorrência da epidemia de Covid-19, serão seguidos
protocolos sanitários, de acordo com orientações do Hospital Albert
Einstein, entidade que, inclusive, manifestou aprovação ao procedimento
de entrega antecipada das cédulas; e
h) Por fim, o clube informa que emitiu 16.000 (dezesseis mil) cédulas, que serão distribuídas da seguinte forma: 5.000 (cinco mil) a cada
coordenador de chapa, 5.000 (cinco mil) para a Mesa Diretora da
Assembleia Geral, e 1.000 (hum mil) serão disponibilizadas previamente
ao associado, para retirada na CAU.
De outro lado, o art. 217, inciso I, da CF c/c o inciso V, do art. 54 do CC, estabelecem a
autonomia organizacional das EPD’s, ou seja, normas perfeitamente aplicáveis ao SPFC.
No âmbito desta autonomia de organização, tem-se que o art. 39 do Regulamento Interno
do SPFC prevê que “as eleições realizadas em Assembleia Geral ocorrerão por meio de
votação manual ou eletrônica, pelo sistema de voto secreto”, sendo que, nos termos do §
1º, do art. 39, a definição do sistema de votação é de atribuição da Diretoria Eleita.
O Estatuto Social, ao tratar do sistema e forma de votação, prevê, em seus artigos 49 e 54
que Art. 49 – “as eleições serão realizadas pelo sistema de voto secreto, exclusivamente
pela presença do Associado, observada a exceção do artigo 42, § 1º, através de votação
manual ou eletrônica, não sendo admitido o voto por procuração.” Já o Art. 54 determina
que “a escolha dos Conselheiros Eleitos ocorrerá por eleição dos Associados presentes
à Assembleia Ordinária com direito a voto, pelo sistema secreto, manual ou eletrônico,
não sendo admitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração, com exceção do
disposto no artigo 42, § 1º”.1
Sendo assim, verifica-se que os procedimentos adotados respeitam os pressupostos do
voto secreto, pessoal e presencial, procedimentos estes fixados em consonância com os
normativos do SPFC e dentro do princípio da autonomia organizacional garantida pela
Carta Magna e pelo Código Civil.
Assim, o Procedimento fixado para a votação da Assembleia Geral é legal, na medida em

que garante o sigilo do voto, vez que a cédula será inserida pelo eleitor em envelope, ato
que será praticado isoladamente, sem a interferência de quem quer que seja, em cabine
isolada, à qual somente o eleitor terá acesso.
A segurança na apuração também se mostra resguardada, uma vez que contará com a
fiscalização de integrantes de cada uma das chapas inscritas, definindo-se, ainda, a
desconsideração/descarte dos votos oriundos de envelopes que contenham mais de uma
cédula, bem como das cédulas soltas que se detectem nas urnas.
A utilização de canetas diferentes pelos eleitores e funcionários, também assegura a
integralidade do processo de apuração, na medida em que inviabiliza qualquer tipo de
alteração do voto, depois de apurado.
A entrega antecipada das cédulas não conflita com os princípios acima mencionados,
além de otimizar e agilizar o processo de votação, o que se faz necessário nesse momento
de epidemia mundial da Covid-19.
Por fim, cabe frisar que não há normativo interno que determine protocolo em sentido
contrário.
Ante o exposto, analisando as especificidades apresentadas, assim como o Parecer
elaborado pela Comissão Eleitoral, concluo e decido pela REGULARIDADE E
MANUTENÇÃO do formato e procedimento definidos por esta Presidência para a
votação da Assembleia Geral de 28.11.2020, uma vez que se revelam em conformidade
com o art. 54 do Código Civil, o art. 217, I, da Constituição Federal, compatíveis que se
mostram com as disposições do Estatuto e do Regulamento Interno do SPFC.”

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