Oposição envia Petição à Justiça pedindo a Destituição de Leco e Pres. do Conselho por descumprimento de Estatuto; documento fala que ambos são “COMPARSAS evitando abrir a caixa preta muito funda e podre do SPFC”; veja

Em documento que rebate a explicação dada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Pupo à Justiça (exposto ontem pelo Blog do São Paulo) pelo não encaminhamento do processo de Impeachment de Leco no tange à contratos aprovados, estouro de orçamento e gestão temerária, o Conselheiro Denis Ormrod da oposição foi firme.

O Blog teve acesso ao documento e compartilha com o torcedor. A oposição cobra ainda reuniões online para votações e continuidade da Agenda do Clube.

Em meio às explicações, Denis cita Leco e Pupo como “Comparsas” e que estão evitando abrir a Caixa Preta do São Paulo, além de mencionar “Má Fé” e “INTERPRETAÇÃO MALICIOSA E
INEXISTENTE, LEITURA DE ALGUM OUTRO ESTATUTO SOCIAL QUE NÃO O
DO SPFC ou FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO”.

Leia:

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ – SP


Processo nº 1000924-21.2020.8.26.0704

Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência


DENIS ORMROD, já qualificado nos autos em epígrafe que
move em face de SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, também já qualificado, por
seus patronos infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, expor e requer o quanto segue:


O Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Marcelo Abranches
Pupo Barboza, foi intimado pelo D. Juízo para esclarecer o motivo pelo qual
não deu prosseguimento aos requerimentos de conselheiros protocolados em
03/12/2019 e respectivos aditamentos, bem como de 24/01/2020.
Conforme podemos verificar da manifestação do mesmo nos
autos, as alegações são totalmente INFUNDADAS, DESVIRTUOSAS DO
QUE O ESTATUTO DISPÕE, CONFUSAS E CONFESSA INTEGRALMENTE
SOBRE A TESE DO REQUERENTE, conforme a seguir.


Em primeiro lugar vale ressaltar que o Sr. Marcelo Pupo sequer
trouxe provas justificando o alegado em sua manifestação, exceto os ofícios
que não possuem qualquer correlação com o que dispõe o estatuto social
para o objeto dos pleitos dos requerimentos e da presente ação.
O Sr. Marcelo Pupo faz parte da Diretoria Eleita do Grupo Político
da Situação, ou seja, é “carne e unha” do atual Presidente da Diretoria, Sr.
Carlos Augusto de Barros e Silva (Leco), e blindaram todo e qualquer tipo de
situação que possa colocá-los em risco político e jurídico.


A análise é simples, Exa. O Presidente da Diretoria conduz todas
as operações e representa o SPFC, tomando as decisões, contraindo
obrigações/dívidas e assinando instrumentos jurídicos como bem entende, e
o Presidente do Conselho Deliberativo, blinda todo e qualquer tipo de
intervenção por parte dos membros do Conselho Deliberativo, os quais são
nomeados pelos associados para representar os seus interesses.


Consoante fartamente comprovado nos autos, o SPFC não
atende qualquer pleito de acesso de contratos, documentos e/ou informações
dos conselheiros, resistindo administrativa e judicialmente, mesmo com
sentenças obrigando-o de fazer, sem qualquer razão e violando o Estatuto
Social.

Se seguirmos esse raciocínio adotado pela atual Diretoria do
SPFC, coloca-se em questionamento: qual seria, então, o papel do Conselho
Deliberativo, se não pode analisar detidamente os contratos, negócios e
operações que a Diretoria conduz (art. 58 e seguintes)?


Na prática atual, é letra morta do Estatuto a existência do poder
interno do Conselho Deliberativo, podendo, assim, deixar de existir, e
continuar com os moldes ditatoriais e sem transparência aos associados do
SPFC, os quais possuem direito de defesa dos seus interesses, conforme
artigo 30, item d, do Estatuto Social.


Pois bem. Por óbvio que o Sr. Marcelo Pupo não juntou qualquer
prova cabal, eis que inexistente e não consegue justificar o injustificável,
bem como pelo fato de estar encurralado e numa “sinuca sem bico” sem
saber o que fazer, haja vista que teria que “entregar de bandeja” o
Presidente da Diretoria para sofrer processo de destituição/cassação do
mandato, TRAINDO SEU “COMPARSA” e fazer com que seja aberta a “caixa
preta” dos contratos, documentos e informações que seriam acessados
quando da posse da nova Diretoria que assumir.


Seria uma lama sem fim para TODA DIRETORIA ELEITA,
acessando todos esses documentos e informações, Exa., mas extremamente
necessária.
Não precisa ir longe. A caixa preta do SPFC é muito funda e
podre, sendo nítidas pelo ROMBO do Déficit de 156 milhões e dívida de MEIO
BILHÃO contraída pela atual Diretoria, conforme Demonstrações Financeiras
já juntadas nos autos, caracterizando, independentemente de qualquer outra
prova, a gestão temerária/irregular alegada pelo Requerente nos presentes
autos.


E, para não trair e entregar o Presidente da Diretoria e outros
membros da Diretoria Eleita, inclusive a si, blinda o acesso dos membros do
Conselho Deliberativo nas Reuniões do referido órgão em relação a pleitos
administrativos de contratos, documentos e informações, sem atendimento,
o que ficou nítido nas ações judiciais em andamento, a qual V.Exa. já possui
conhecimento e julgou procedente o pleito do Requerente para acesso
integral dos documentos e informações, sem cumprimento pela Requerida.
Pois bem.

Os contratos acima de 5.000 contribuições
associativas DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, TER APROVAÇÃO PRÉVIA dos
membros do Conselho de Administração e Conselho Deliberativo.
Ocorre que diversos instrumentos jurídicos, em especial os
Contratos de Empréstimos bancários no valor aproximado de R$
105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais) firmados com 7 instituições
financeiras mencionadas na exordial, foram para RATIFICAÇÃO DOS
TERMOS JÁ CELEBRADOS junto ao Conselho Deliberativo na Ata de
Reunião Ordinária realizada em 02/07/2019, E NÃO PARA APROVAÇÃO
PRÉVIA, senão vejamos:


Em relação a obrigatoriedade da APROVAÇÃO PRÉVIA dos
Contratos, provisórios ou definitivos, acima de 5.000 contribuições
associativa e que envolva vigência superior ao mandato da atual Diretoria,
pelos membros do Conselho Deliberativo, o artigo 58, alínea “t” e “u”, do
Estatuto Social do SPFC, é cristalino:


SEÇÃO II
Da Competência
Artigo 58 Compete ao Conselho
Deliberativo, observados os procedimentos
deste Estatuto, do seu Regulamento Interno
e do Regimento Interno do SPFC:
(…)
t) aprovar previamente à sua eficácia a
celebração de qualquer contrato,
provisório ou definitivo, de montante
total igual ou superior a 5.000 (cinco
mil) Contribuições Associativas, exceto
aqueles relacionados às contratações de
atletas e comissão técnica; e (g.n.)
u) aprovar previamente à sua eficácia a
celebração de qualquer contrato, provisório
ou definitivo, cuja vigência extrapole o
mandato da Diretoria Eleita, exceto aqueles
relacionado às contratações de atletas e
comissão técnica.


O Sr. Marcelo Pupo simplesmente informou em sua
manifestação juntada nos autos que houve confusão do significado dos
dispositivos estatutários que permitem a assinatura de contratos acima de
determinado valor ou tempo de duração, mas apenas condicionam a eficácia
do objeto pactuado à aprovação pelos integrantes do Conselho Deliberativo,
e mesmo que fosse submetido à aprovação após a assinatura, não apresenta
qualquer irregularidade.


Curiosamente o Sr. Marcelo Pupo não fundamentou no Estatuto
Social esse dispositivo que menciona que pode ser assinado e ter prazo de
validade ANTES da APROVAÇÃO dos referidos instrumentos jurídicos pelos
membros do Conselho Deliberativo.


Ao que parece há uma INTERPRETAÇÃO MALICIOSA E
INEXISTENTE, LEITURA DE ALGUM OUTRO ESTATUTO SOCIAL QUE NÃO O
DO SPFC ou FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO justificador dos atos que o
mesmo vêm, a seu bel prazer e interpretação dos dispositivos estatutários,
adotando internamente, CORROBORANDO com todas as violações e
fundamentos jurídicos trazidos à baila pelo Requerente, pleiteando seu
afastamento preventivo e imediato e julgamento da sua destituição pelo
órgão colegiado competente.


Por qual motivo, então, levou os Contratos para aprovação do
Conselho Deliberativo se podem ser assinados antes pela Diretoria?
Por qual motivo não mencionou artigo do estatuto dizendo isso?
Por qual motivo não juntou os Contratos de Empréstimos
bancários demonstrando quando foram assinados e respectivas vigências,
assim como os extratos de quando os empréstimos bancários entraram na
conta bancária do SPFC, demonstrando, assim, que ainda não estava válido?
A resposta é curta e objetiva: confessam que assinaram os
contratos PREVIAMENTE à aprovação do Conselho Deliberativo, bem como
porque se juntarem tais documentos nos autos ENTREGAM toda verdade e
CORROBORA com toda tese do Requerente, carreando na nulidade dos
contratos vultuosos firmados com as instituições financeiras e outros que
porventura tenha realizado.

No tocante ao argumento do Sr. Marcelo Pupo que foram
apresentadas explicações sobre os diversos contratos firmados pelo SPFC,
inclusive com eficácia aprovada pelo Conselho Deliberativo, na Reunião de
19/12/2019, o Requerente leu e releu a ata e, curiosamente, não encontrou
nada a respeito.
Pelo contrário, o que ocorreu na referida reunião foram
ENXURRADAS de insatisfações de diversos conselheiros com relação a falta
de transparência da atual Diretoria – Presidente da Diretoria e do Conselho
Deliberativo – cansados da situação e da ausência de transparência na
informação de detalhes sobre as operações, negócios e contratos firmados
pela atual Diretoria, como, por exemplo, as falas dos Srs. Roberto Natel (que
é o próprio Vice-Presidente), Sylvio de Barros, Olten Ayres de Abreu,
Requerente, dentre outros.

E para piorar e comprovar mais ainda: o próprio Presidente da
Diretoria, Sr. Leco, informa que responderia cada conselheiro mediante
requerimento, o que não foi realizado junto ao Requerente, Sylvio de Barros,
Sérgio Barbour, conforme requerimentos juntados nos autos exaustivamente.
As ações judiciais, por si só, que tivemos sentenças proferidas,
comprova que violaram a transparência, Exa.
No tocante a ausência de providências tomadas pelo Presidente
do Conselho Deliberativo, Sr. Marcelo Pupo, quando do recebimento do
requerimento dos conselheiros em 03/12/2019, em virtude de não ter sido
concluído o ano fiscal de 2019 para apuração de responsabilidade, informa
ter sido aprovado expressamente por conselheiros na reunião de
19/12/2019, MAIS UMA INVERDADE trazida.
Ora, Exa., o Requerente leu e releu a ata de 19/12/2019 e,
diferentemente do que ardilosamente alega o Sr. Marcelo Pupo, não há nada
aprovado ou registrado sobre o assunto, inclusive por outros conselheiros.
Apenas trata-se de decisão unilateral comunicada pelo
Presidente do Conselho deliberativo que faria dessa forma, não sendo sequer
objeto de pauta da reunião o requerimento protocolado em 03/12/2019 e
seus aditamentos:

  1. Discussão sobre aspectos relacionados ao
    Relatório da Diretoria sobre as atividades
    administrativas, que ficaram pendentes na
    Reunião Ordinária de 04 de novembro de
  2. Reunião Ordinária
  3. Abertura – Hino.
  4. Discussão e votação da Ata da Reunião
    Ordinária realizada em 04 de novembro de
    2019.
  5. Exame do Expediente.
  6. Notícias do Futebol.
  7. Tomada de conhecimento do Relatório da
    Diretoria sobre as atividades administrativas.
  8. Discussão e votação da proposta
    orçamentária para o exercício de 2020, de
    conformidade com o artigo 131, parágrafo
    único do Estatuto Social.
    Obs: A proposta orçamentária encontra – se à
    disposição dos Conselheiros para exame na
    Secretaria dos Conselhos, conforme § 2º do
    artigo 130 do Estatuto Social.
  9. Tomada de conhecimento do Relatório do
    Conselho Fiscal.
  10. Assuntos gerais de interesse da
    Instituição.
    Isso significa dizer que o Presidente se manteve omissivo quanto
    a tomada de providências sobre referido requerimento, uma vez que o
    Estatuto Social fala estouro do orçamento de até 5%, e não que deveria
    aguardar o fechamento do ano.
    O artigo 137, p. 2º, dispõe:
    Artigo 137. A Diretoria Eleita, em conjunto
    com a Diretoria Executiva contratada, deverá
    cumprir o orçamento, conforme aprovado
    pelo Conselho Deliberativo.
    (…)
    §2º. Será admitido, sem que seja instaurado
    um procedimento para apuração de
    responsabilidade, o excesso de até 5% (cinco
    por cento) no orçamento. Este excedente se
    aplica e deverá ser verificado por área,
    atividade e no agregado. A responsabilidade
    deverá ser apurada individualmente.
    Se assim o fosse, o clube poderia aguardar fechar o ano, mas
    seria tarde demais pois o estrago já teria sido feito e poderia levar a falência
    da instituição.
    O orçamento já havia sido estourado em Agosto/2019 (déficit de
    76 milhões x superávit de 40 milhões do orçamento para o período) e a
    previsão de rombo pelo SPFC já era iminente em Dezembro e informado pela
    própria Diretoria nas Atas de Dezembro/2019, na ordem de R$ 150 a 180
    milhões de déficit.
    No tocante ao requerimento de 24/01/2020, o Sr. Marcelo Pupo
    não analisou detidamente do que se trata.
    Referido requerimento diz respeito a (i) reiteração do
    pleito de 03/12/2019 para envio ao Conselho Consultivo para opinar
    e, em seguida, convocação de Reunião Extraordinária para votação
    da destituição do Sr. Leco, sendo por fim enviado para Assembleia
    Geral dos Associados para ratificação (arts. 79 e 112 e parágrafos do
    Estatuto Social) e (ii) pleito de instauração de procedimento interno
    e convocação de Reunião Extraordinária para julgamento da
    destituição do Presidente do Conselho Deliberativo.
    Em sua manifestação, o Sr. Marcelo Pupo informa ter
    encaminhado a Comissão de Ética e obteve parecer favorável ao pleito que
    envolve a sua destituição e, ao receber referido parecer, informou que
    discorreu a todos os membros do Conselho Deliberativo na reunião de
    13/02/2020 que arquivaria o pedido.
    Manteve-se, contudo, silente e omissivo quanto ao pleito
    envolvendo o Sr. Leco.
    Ora, Exa., beira a MÁ-FÉ e DESCUMPRIMENTO dos dispositivos
    estatutários do SPFC.
    A uma porque a Comissão de Ética proferiu voto OPINATIVO.
    A duas porque o Sr. Marcelo Pupo, sendo Parte acusada,
    não poderia receber, encaminhar e arquivar o pedido que envolve
    irregularidades apresentadas contra si mesmo, tratando-se de
    IMPEDIMENTO e CONFLITO DE INTERESSES, o que deveria ser feito
    pelo Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, sendo, portanto, nulo
    de pleno direito eventual ato nesse sentido, conforme artigo 68 do
    Estatuto Social.
    Artigo 68. O Presidente do Conselho
    Deliberativo será substituído em suas
    licenças, ausências, impedimentos,
    renúncia ou morte, pelo Vice-Presidente.
    A três porque sequer juntou a ata da reunião nos autos, ainda
    que não aprovada em virtude da pandemia.
    A quatro porque, se a atual Diretoria publicou o balanço e
    demonstrações financeiras SEM ENVIO E APROVAÇÃO PRÉVIA DAS CONTAS
    pelo Conselho Deliberativo, o que, por si só, já gera MAIS UMA VIOLAÇÃO
    (art. 62, item d, do estatuto), por qual motivo não juntou a ata sem
    aprovação nos presentes autos para lhe fazer prova?
    Por óbvio não quer fazer prova contrária.
    No tocante a afirmação de que não cabe convocação de
    Assembleia Geral dos Associados e sobre o envio de ofício a Comissão de
    Ética em 30/04/2020, para emissão de parecer, beira a “esperteza” do Sr.
    Pupo visando exclusivamente enganar o juízo.
    O Estatuto Social é bem claro ao estabelecer que, para
    cassar mandato de qualquer membro da Diretoria Eleita, o Presidente
    do Conselho Deliberativo, à vista de pedido escrito e fundamentado
    nesse sentido, convocará, ouvido previamente o Conselho Consultivo,
    Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, conforme artigo 79:
    Artigo 79. Para cassar o mandato de
    qualquer membro da Diretoria Eleita, o
    Presidente do Conselho Deliberativo, à vista
    de pedido escrito e fundamentado nesse
    sentido, convocará, ouvido previamente o
    Conselho Consultivo, uma Reunião
    Extraordinária do Conselho Deliberativo, na
    qual será assegurada ampla defesa ao
    acusado, na forma do Regimento Interno do
    SPFC.
    Em continuidade ao artigo 79, o estatuto social estabelece que o
    Presidente Eleito poderá ser destituído pelo voto favorável de 2/3 da
    totalidade dos membros do Conselho Deliberativo e, posteriormente, se
    deliberada a destituição, o Presidente do Conselho Deliberativo deverá
    convocar Assembleia Geral dos Associados para ratificar a destituição em 30
    dias, permanecendo o Presidente Eleito afastado de suas funções até a
    deliberação da Assembleia Geral, assumindo o Vice-Presidente, conforme
    artigo 112 e parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social:
    Artigo 112. O Presidente Eleito poderá ser
    destituído pelo voto favorável de pelo menos
    2/3 (dois terços) da totalidade dos membros
    do Conselho Deliberativo.
    §1o Deliberada a destituição pelo Conselho
    Deliberativo, e desde que não ocorra
    renúncia, o Presidente do Conselho
    Deliberativo deverá convocar Assembleia
    Geral para ratificar a destituição em até 30
    (trinta) dias, permanecendo o Presidente
    Eleito afastado de suas funções até a
    deliberação da Assembleia Geral. Caso a
    Assembleia Geral não ratifique a destituição,
    o Presidente Eleito poderá voltar a exercer as
    suas funções.
    §2o Deliberada a destituição pelo Conselho
    Deliberativo, o Vice-Presidente assumirá a
    presidência, exceto se o processo de
    destituição for proposto contra ambos,
    conjuntamente.
    O Sr. Marcelo Pupo invocou o artigo 77, p. 6º, mas esqueceu-se
    que tal dispositivo não se refere aos atos e irregularidades trazidas à baila,
    pois envolvem questões como xingamentos, brigas e outras nesse sentido, e
    não envolvendo atos de gestão temerária e de improbidade
    financeira/administrativa cometida, e, especialmente, cassação de mandato
    da Diretoria Eleita, que possui dispositivos específicos para tanto – 79 e 112
    do Estatuto Social.
    O próprio Sr. Marcelo Pupo entrou em mais uma contradição
    quando tenta sustentar referido dispositivo, mas, ao final, confirma que o
    procedimento para destituição do Presidente da Diretoria dependerá dos
    pareceres elaborados e aprovados pelo plenário do Conselho Consultivo e do
    Conselho Deliberativo, observados os quóruns e as garantias de ampla
    defesa, que também ocorrerá em plenário na mesma reunião, em linha com
    o artigo 79 e 112 do Estatuto Social:
    “Eventual necessidade de convocação de
    Assembleia Geral para apreciar pedido de
    destituição do presidente da diretoria
    dependerá dos pareceres elaborados e
    aprovados pelo plenário do Conselho
    Consultivo e do Conselho Deliberativo,
    observados os quóruns e as garantias de
    ampla defesa.” pag. 8/9
    Ainda que se considerasse o ventilado pelo Sr. Marcelo Pupo,
    somente por amor ao debate, não cabe a Comissão de Ética decidir, mas
    somente opinar e enviar para julgamento do Conselho Deliberativo, o que
    não foi feito, Exa.
    Simplesmente arquivaram sorrateiramente, mesmo estando
    impedido formalmente, sendo nulo tal ato, conforme narrativa do Sr. Marcelo
    Pupo.
    O próprio Sr. Marcelo Pupo CONFESSA E ASSUME que houve
    estouro de orçamento de 5% ao encaminhar o pleito, mesmo que
    erroneamente já que não é o poder interno competente para tal, à Comissão
    de Ética.
    Aliás, vale lembrar que a Comissão de Ética também está
    blindada pela atual Diretoria Eleita, já que como pode um órgão colegiado
    analisar e opinar em assuntos envolvendo àquele que INDICOU,
    UNILATERALMENTE, TODOS OS SEUS MEMBROS (docs. juntados na
    exordial)?
    Trata-se de CONFLITO E IMPEDIMENTO, óbvio, conforme
    mencionado na exordial.
    As Demonstrações Financeiras publicadas são claras no
    estouro de 15.700% do limite previsto no excesso do orçamento (até
    5% apenas), vide art. 137, p. 2º.
    Ao dizer que esperou publicar os resultados financeiros para
    tomar alguma providência, o Sr. Marcelo Pupo ganhou tempo para
    “empurrar” o caso até que a gestão dele e do Sr. Leco finalizem em
    Dezembro/20 e, assim, encobrir a caixa-preta que lá possui sobre as
    operações e irregularidades, e tentar despontar algum candidato da mesmice
    da situação.
    E, quando acaba encaminhando ofício, mesmo propositalmente
    para Comissão de Ética, cujo órgão não possui a competência estatutária
    para os assuntos em tela, é conhecedor e assume formalmente a violação do
    art. 137, p. 2º, assim como dos requisitos do art. 4º da Lei do PROFUT,
    caracterizando-se, assim, a gestão temerária/irregular do Sr. Leco.
    Lembremos que o próprio Diretor Financeiro da atual Diretoria,
    Sr. Elias Albarello, também CONFESSA QUE A ATUAL DIRETORIA ESTOUROU
    E NÃO CUMPRIU O ORÇAMENTO de 5% PREVISTO NO ESTATUTO SOCIAL
    (ART. 137, P. 2º) E QUE PODERIA SER OBJETO DE IMPEACHMENT DO ATUAL
    PRESIDENTE DA DIRETORIA, conforme trecho abaixo (íntegra anexo):
    Destarte, o cálculo para comprovar o estouro de orçamento é
    simples:
  • orçamento aprovado para 2019 foi de superávit de R$
    1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais);
  • demonstrações de resultado financeiro demonstra que
    o déficit de 2019 totalizou R$ 156.149.000,00 (cento e
    cinquenta e seis milhões, cento e quarenta e nove mil
    reais);
  • limite de excesso de estouro no orçamento (art. 137, p.
    2º do Estatuto Social): 5%
  • excesso do limite do orçamento de 2019: 15.700%
    Nessa esteira, o Requerente trouxe fatos e documentos
    novos nas petições de fls. 821/1016 e 1018/1032, após a
    distribuição da ação e da prolação da decisão liminar, para
    apreciação da D. Juíza, tais como:
  • as Demonstrações Financeiras
    publicadas em 30/04/2020
    comprovando o estouro de orçamento
    em 15.700% (violação do art. 137, p. 2º
    do Estatuto Social);
  • endividamento de aprox. 500 milhões
    de reais em 2019, ou seja, superior
    àquele registrado no exercício fiscal
    anterior, sendo 554 milhões em 2019 e
    397 milhões em 2018 (violação do art.
    67, p. 4º, do Estatuto Social);
  • omissão do Parecer do Conselho de
    Administração em constar o voto
    contrário do Vice-Presidente, Sr. Roberto
    Natel, por nítida tentativa de denigrir a
    sua imagem;
  • afirmação do próprio Diretor Financeiro
    quanto ao estouro e possibilidade de
    destituição do Presidente da Diretoria;
  • ausência da disponibilização das
    Demonstrações Financeiras previamente
    e da aprovação das contas do exercício
    de 2019 pelos membros do Conselho
    Deliberativo, sendo publicado
    diretamente pela atual Diretoria
    (violação dos artigos 62, item d; 138,
    caput e p. 1º, do Estatuto Social; e 67, p.
    5º do Regimento Interno).
    Diante disso, o Requerente requer:
    (i) em vista dos fatos e documentos novos e muito relevantes
    trazidos na presente e nas petições de fls. 821/1016 e 1018/1032, o
    acolhimento da tutela de urgência de afastamento preventivo e imediato dos
    Srs. Carlos Augusto de Barros e Silva e Marcelo Abranches Pupo Barboza, em
    vista (i.1.) fumus boni iuris, em virtude das violações dos dispositivos
    estatutários, da Lei do PROFUT e Lei Pelé, quanto ao estouro de orçamento
    em 15.700%, endividamento superior àquele registro ao ano anterior (554
    milhões em 2019 e 397 milhões em 2018); falta de transparência pela atual
    Diretoria no acesso a documentos e informações aos conselheiros
    comprovados nas atas de reuniões do conselho deliberativo, cópias dos
    requerimentos protocolizados sem atendimento, insatisfação de diversos
    outros conselheiros nas referidas atas, sentenças favoráveis comprovando a
    resistência e não acesso aos conselheiros; violações da aprovação prévia dos
    contratos acima de 5.000 contribuições associativas e que extrapole o
    mandato da atual Diretoria, em especial os bancários que totalizaram 105
    milhões – art. 58, itens “t” e “u”; dentre todos os demais trazidos nos autos
    – que não possui um fim; e (i.2) periculum in mora, pois ficou comprovada a
    pior gestão da história do SPFC, com estouro de 15.700% do orçamento
    comprovado nas Demonstrações Financeiras de 2019 publicadas, o déficit de
    156 milhões de reais (orçamento era de superávit de 1 milhão de reais) e
    endividamento de 554 milhões (397 milhões em 2018), ambos em 2019, os
    quais só tendem a crescer por má gestão nitidamente comprovada e haverá
    eleições agora em Dezembro/2020, não podendo esperar uma sentença
    definitiva até lá, sob risco do patrimônio dos associados ser atingido pelas
    dívidas, reputação péssima que SPFC possui atualmente e riscos de falência;
    (ii) apreciação da tutela de urgência quanto ao pedido
    subsidiário/alternativo a respeito dos procedimentos adequados/corretos
    internos para destituição dos Srs. Carlos Augusto de Barros e Silva e Marcelo
    Abranches Pupo Barboza, os quais não foram tomados pelos Poderes internos
    do SPFC, conforme abaixo:

  • DESTITUIÇÃO SR. CARLOS AUGUSTO DE BARROS E SILVA (LECO) –
    PRESIDENTE DA DIRETORIA
  • Envio do caso pelo Presidente do Conselho
    Deliberativo ou Vice-Presidente (art. 68 – em
    virtude do afastamento ou conflito do mesmo
    pleiteado na presente ação e impedimento
    perpetuado) ao Conselho Consultivo que
    consiste em ex-presidentes do SPFC para
    opinar sobre o pleito de destituição/perda de
    mandato do Presidente da Diretoria (art. 79
    do Estatuto Social);
  • Recebimento do parecer do Conselho
    Consultivo pelo Presidente ou Vice-Presidente
    do Conselho Deliberativo e convocação de
    Reunião Extraordinária do Conselho
    Deliberativo, em até 30 dias, para votação da
    destituição/perda do mandato do Presidente
    da Diretoria (art. 79 do Estatuto Social);
  • Votada e aprovada a destituição por 2/3
    dos membros do Conselho Deliberativo, o
    Presidente da Diretoria será afastado e
    suspenso do cargo e atividades por 30 dias,
    assumindo tal cargo provisoriamente o Vice
    Presidente da Diretoria, devendo o Presidente
    ou Vice-Presidente do Conselho Deliberativo
    convocar Assembleia Geral dos Associados
    para ratificar a decisão do Conselho
    Deliberativo (art. 112, caput, p. 1º, do
    Estatuto Social);
  • Ratificada a destituição/perda do mandato
    pela Assembleia Geral dos Associados, o
    Vice-Presidente da Diretoria assume
    definitivamente a Presidência da Diretoria até
    a próxima eleição, prevista para
    Dezembro/2020 (art. 112, p. 2º, do Estatuto
    Social);
    Obs: Todos os atos e reuniões podem
    perfeitamente ser realizados via vídeo
    conferências/chamadas mesmo em tempo de
    pandemia da covid 19 – o Legislativo,
    Judiciário, Executivo e todas as demais
    empresas e pessoas, no Brasil e no mundo,
    utilizam-se desse mecanismo para reuniões,
    discussões e aprovações de assuntos,
    inclusive o SPFC para os assuntos de seu
    interesse e outros clubes estão fazendo dessa
    forma, como, por exemplo, o Sport Club
    Internacional de Porto Alegre/RS que votou a
    aprovação/reprovação das contas de 2019
    por vídeo chamada e e-mail (vide fls.
    891/895 dos autos).

  • PROCEDIMENTO PARA DESTITUIÇÃO DO SR. MARCELO ABRANCHES
    PUPO BARBOZA – PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
  • O Vice-Presidente, substituindo a função do
    Presidente do Conselho Deliberativo, em
    virtude de impedimento de instauração,
    convocação e andamento de processo interno
    envolvendo a destituição do último (68 do
    Estatuto Social), deverá obrigatoriamente
    convocar uma Reunião Extraordinária do
    Conselho Deliberativo para
    votação/julgamento pelo plenário do
    Conselho Deliberativo;
  • Sendo a votação favorável à destituição, o
    Sr. Marcelo Pupo deixa o cargo e quem
    assume é o Vice-Presidente do Conselho
    Deliberativo.
    Obs: Todos os atos e reuniões podem
    perfeitamente ser realizados via vídeo
    conferências/chamadas mesmo em tempo de
    pandemia da covid 19 – o Legislativo,
    Judiciário, Executivo e todas as demais
    empresas e pessoas, no Brasil e no mundo,
    utilizam-se desse mecanismo para reuniões,
    discussões e aprovações de assuntos,
    inclusive o SPFC para os assuntos de seu
    interesse e outros clubes estão fazendo dessa
    forma, como, por exemplo, o Sport Club
    Internacional de Porto Alegre/RS que votou a
    aprovação/reprovação das contas de 2019
    por vídeo chamada e e-mail (vide fls.
    891/895 dos autos).
    Termos em que,
    pede e espera deferimento.
    São Paulo, 13 de Maio de 2020.
    GUILHERME TADEU SADI
    OAB/SP 316.772
    MAURÍCIO MORISHITA
    OAB/SP 211.834

13 comentários

  1. Por um momento achei que estivesse lendo os comentários do blog e não uma petição. Por isso está sendo indeferida seguidas vezes. Excelentíssimo juíza… Muito estranho….

    Mas que bom que alguém agiu em favor do São Paulo Futebol Clube!

    Portanto, podemos perceber que ambos de fato são “carne e unha”. Como podem deixar que isso aconteça ?

  2. O que achar de uma diretoria que tenta a todo custo evitar a transparência na sua gestão? Tem como dar algum crédito pra isso ou achar que a oposição está errada? Qual o medo do presidente em mostrar contratos, mostrar o “modus operandi” junto a empresários? Se todos fazem pq esconder?

    Enfim, se tudo é feito de maneira obscura é pq estão atolados em sujeira.

  3. Esse Leco colocou o nome do SPFC na lama… nunca estivemos tão envergonhados por conta de um presidente como esse incompetente e sujo.

  4. Zanquetta, vc tem a informação de como foi a saída do Leo Natel do SPFC? O Nicola disse que o tricolor rejeitou várias ofertas, inclusive uma de 1,7 M de euros 8 meses antes do final do contrato e agora ele saiu de graça. Procede?

  5. E vcs acham que com o Casares ganhando seria diferente sendo que ele é o candidato da situação?

    ele vai continuar o mesmo modus operandi, vai manter a caixa de pandora fechada e bem lacrada podem apostar nisso, ali dentro ninguém presta

  6. # fora Leco #fora Leco #fora Leco # fora Leco #fora Leco #fora Leco # fora Leco #fora Leco #fora Leco # fora Leco #fora Leco #fora Leco # fora Leco #fora Leco #fora Leco # fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco #fora Leco

  7. Quem for novo presidente do São Paulo em 2021 o novo presidente do São Paulo vai trocar às diretorias do São Paulo e o novo presidente do São Paulo trazer mais investidor no São Paulo eo São Paulo ter mais dinheiro em caixa eo São Paulo ter mais dinheiro nos cofres do São Paulo.

  8. Essa gestão é tão suja que tem a moral de manifestar sua falta de transparência em âmbito judicial. E tanto o conselho é conivente que nada faz a respeito.

    É o SPFC sendo trucidado por corruptos há anos.

    Por acaso alguém sabe dizer se os futuros candidatos apoiam a iniciativa do Denis Omrod, ou preferem fazer que não vêem nada? Porque se for isso não há saída mesmo, esse clube vai definhar nas mãos de ladrões até acabar de vez.

O São Paulo precisa de nós! Vamos apoiar!