“Esse caso do São Paulo, com um recurso bem elaborado, e certamente o será, reverterá essa decisão” diz especialista sobre caso Maicon; Por que o SPFC faz e fez acordos?

O São Paulo foi condenado, em 2ª instância, a pagar integralmente verbas referentes à adicional noturno e atividades aos domingos e feriados ao volante Maicon, que atuou no clube entre 2012 e 2015. Ainda cabe recurso, mas o valor estimado que o Tricolor teria de pagar agora pode chegar a R$ 700 mil. Do outro lado da cidade, na zona leste, o Corinthians fez um acordo com o ex-zagueiro Paulo André. O agora dirigente pedia o pagamento dobrado relativo ao trabalho aos domingos e feriados e aceitou a retirar a ação na justiça após acertar o recebimento de R$ 750 mil.

Apesar das ações com pedidos para adicional noturno e jogos aos finais de semana não serem novas, o fato delas terem voltado com força e com entendimento favorável aos jogadores gera preocupação nos clubes sobre a criação de jurisprudência em favor dos atletas. O tema, porém, é controverso.

“A jurisprudência oscila no sentido de não caber o adicional noturno. O mesmo para o descanso aos domingos. Mas não é uma decisão pacificada, razão pela qual sujeita a entendimento contrário, como é o caso. Esse tipo de ação costuma ser discutida até o Tribunal Superior do Trabalho. Só aí efetivamente haverá uma posição jurisprudencial mais definida. Então, nada vinculativo nem para um entendimento, nem para o outro”, analisa o Juiz do Trabalho Titular da 13ª Vara do Trabalho Ricardo Miguel.

Caso no futuro se entenda em definitivo pelo pagamento do adicional noturno, a hora trabalhada das 22h às 5h será calculada com acréscimo de 20%. Sobre o descanso remunerado, ele pode ser dado em outro dia, como já ocorre. O advogado trabalhista Higor Maffei Bellini acredita que um paradigma pode ser criado a partir dessas decisões “por esta ser mais uma decisão vinda do Tribunal Região do Trabalho, da 2ª Região, isto demonstra que o entendimento vem se consolidando neste TRT e deverá ser seguido pelos demais tribunais regionais”, justifica.

A previsão do adicional noturno está na CLT. Mas a questão tem diversos entendimentos e há quem não concorde com a reclamação dos jogadores. “Não é um direito a ser aplicado aos atletas, em razão da especificidade da atividade. Atletas têm de se apresentar quando os demais trabalhadores, estudantes e outras pessoas podem assisti-los. Não jogam todos os dias à noite e não trabalham oito horas nesse horário”, justifica o advogado Domingos Zainaghi, especialista em direito esportivo e trabalhista.

A Lei Geral do Desporto não prevê esse pagamento. Fala em carga semanal de 44 horas, mas não trata de adicional noturno. Para Higor Maffei, a discórdia entre os clubes e jogadores ocorre por um descaso histórico das agremiações com seus funcionários. “Os clubes de futebol durante muito tempo visualizavam os departamentos de futebol de uma forma separada dos demais departamentos, deixando de ver os jogadores como seus empregados.

Viam como jogadores, não como empregados. Todos os empregados, incluindo os jogadores, têm direitos trabalhistas e com estas decisões dos clubes devem passar a considerar o jogador como um empregado, não como uma possível fonte de renda, pela negociação do seu contrato. Negociação esta que pagará ao clube a necessária indenização pelo pagamento do adicional noturno e das horas extras”, argumenta.

A defesa de Maicon apresentou no processo diversas súmulas que mostram a participação de Maicon em jogos terminados após 22h, que é o horário em que o trabalhador passa a ter direito ao adicional noturno. Além disso, anexou outras súmulas que comprovam a participação do atleta em partidas realizadas aos domingos e feriados, o que dá direito a jornada dobrada. Para Zainaghi, porém, as provas não serão suficientes. “Esse caso do São Paulo, com um recurso bem elaborado, e certamente o será, reverterá essa decisão”, finalizou o advogado.

Por Thiago Braga Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo.

15 comentários

  1. Imagino que o SPFC faz, e fez acordos, pq perdeu em todas as instâncias possíveis ou então foi orientado a não postergar algo que é derrota certa com o risco de ter que gastar mais.

    Qualquer coisa que fuja disso deveria ser investigado. Mas sabemos como as coisas funcionam no SPFC.

    • Não são quais, são a quantidade de acordos findando lutas judiciais agora sendo que cabiam muitos recursos.

  2. Boas explicações… Elas acalmam, exceto pelo fato do atual presidente não ter um mínimo de credibilidade e senso de gestão.
    Como temos no pior presidente da história, nada nos surpreende.

  3. Volto a opinar. Quem devem ser processados sao as Federacoes e a CBF e ou incluse as trasmissoras dos eventos (neste caso a GloboLixo que força os horarios de seus contratados). Sao elas que sao as administradoras dos calendarios. Alem do mais, a profissao de qualquer atleta no mundo é muito especifica. Podem estar na CLT(caso aqui do Brasil) porem nao trabalham normalmente como qualquer empregado de empresas e ou outras categorias. Infelizmente, estamos no Brasil, onde as coisas acontecem à revelia de qualquer bom senso…..

  4. Vejo a questão do Maicon e a questão dos acordos como duas coisas separadas. Posso estar enganado (se estiver, perdão), mas qual o sentido de misturar as duas coisas aqui?
    1- sim, spfc está fazendo muitos acordos (alguns que concordo, muitos que não concordo)
    2- o caso do maicon, por enquanto, é derrota na justiça, não acordo

    Pelo menos essa materia não fala nada sobre acordo. Inclusive especula que o sp deve fazer um bom recurso e ganhar (de acordo com um entrevistado).

  5. O ideal é fazer acordos com um salário mínimo CLT e o restante PJ e acaba a palhaçada
    Até mesmo numa possível ação judicial por corte de salários num momento como esse fica mais fácil

  6. Agora no caso especifico do Maicon, ele nunca jogou a noite, nem finais de semana, nem em dia de semana, esse cara so enganou e se arrastou em campo, deveria ressarcir o tricolor e não o contrario.

  7. Cara, independente da fundamentação legal/jurídica dessa questão..só eu acho isso bizarro? Beira o ridículo um jogador reclamar tal coisa na justiça! Vendo por outra ótica, o clube teria direito a descontar salário por conta de ausência em jogos por motivo de lesão? Ou no caso do Maicon, por não conseguir se condicionar fisicamente, estando quase sempre visivelmente acima do peso e não desempenhar sua função adequadamente?! É surreal tudo isso…

  8. Essa decisao foi umas das coisas mais aburdas que eu já ví, beira o ridículo! Que justica trabalhista bizarra existe no Brasil. Imagina se todos os jogadores de todos os clubes nos ultimos tempos decidissem processar o clube por esse motivo, iria quebrar todos eles, um absurdo!! O Maicon devia ter vergonha na cara por cobrar o clube por esse motivo. Ivente outro mais plausível meu querido!!!

  9. Em suma, o Brasil é uma piada de mal gosto. Jogador de futebol que ganha 100, 150x o que um trabalhador comum ganha, tem todas as regalias que um ser humano pode querer.

    Conforto, carros, mulheres, porta aberta em qualquer estabelecimento, tudo o que se possa imaginar .. e quer adicional noturno e pelo trabalho aos domingos?

    É muita falta de bom senso e vergonha na cara.

    Como sabemos a “Justiça” do trabalho foi criada para beneficiar um dos lados, nunca irá em favor de empresas, mas sim dos explorados, dos pobres trabalhadores. CLT é uma cópia descarada da Carta del Lavoro do excelentíssimo Mussolini.

    Cada vez que eu leio uma coisa dessas eu me afasto um pouquinho mais do mundo profissional do futebol. Não passam de caça-níquel, mercenários. Uma vergonha ..

  10. Cara essa decisão é nada mais que bizarra.
    Se um jogador de futebol pode pedir adicional noturno ou remuneração por trabalhar nos feriados , os mesmo devem ser encaminhados , afastados e receberem pelo INSS quando passarem 15 dias sem exercer a função por estarem machucados? Putz , decisão totalmente sem nexo. Imagina todos jogadores pedindo isso tmb.

O São Paulo precisa de nós! Vamos apoiar!