R$ 85 MILHÕES: São Paulo obtém decisão favorável em ação na Justiça

O departamento jurídico do São Paulo obteve uma importante conquista. Ontem, o clube teve uma decisão favorável em segunda instância administrativa em ação que isenta o pagamento de R$ 85 milhões referentes a débitos dos anos de 2012 e 2013 de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), além do recolhimento excepcional do PIS a 1% da folha de salários.

O caso foi julgado no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em 2017, a Receita Federal do Brasil suspendeu referida isenção e lavrou autos de infração para cobrar débitos de tais tributos dos anos de 2012 e 2013 sob o fundamento de que o clube não poderia ser uma associação civil sem fins lucrativos em razão de sua atividade relacionada ao futebol profissional. Desta maneira, o São Paulo não faria jus à isenção legalmente destinada às associações civis sem fins lucrativos.

Após derrota em primeira instância administrativa e recurso ao CARF, o colegiado decidiu, por sete votos contra um, manter a isenção e cancelar as exigências sob o fundamento, entre outros, de que o São Paulo pode constituir-se na forma de associação civil sem fins lucrativos e dedicar-se ao futebol profissional.

Ainda cabe recurso da União à Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, mas este órgão máximo do processo administrativo tributário federal já decidiu, em 2018, manter a isenção do Clube Athletico Paranaense.

UOL

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25 comentários

      • Em um dia nacional de protestos contra os cortes na área da educação …, chega a ser incompreensível esta “anistia” …, vá você dever R$ 0,01 ao fisco.

        “Triste” pelos empresários amigos, parceiros e comparsas …, e seus negócios milionários neste imenso laranjal tricolor …, simples assim.

        • é um Contigenciamento. os que chamam de ‘corte’ são os mesmos que disseram que depois da PEC do apocalipse o mundo acabaria….

          Faço exatas e me envergonha muito receber um email do meu Reitor com um calculo completamente errado e tendencioso. Acho deveriam é privatizar logo pois em 10 anos na Federal virei maconheiro ‘de tabela’.

    • Scala, não faz nenhum sentido o que você está lamentando. A Receita queria pegar na mão grande esses R$85 mi, afirmando que o SP é uma instituição com fins lucrativos. Mas por lei, os clubes não são. O São Paulo só está deixando de pagar uma dívida que nunca deveria existir. Não tem nada de “anistia”, “benesse”. O país tá com as contas no aperto, mas não é desse jeito que se resolve.

      • Eu penso que o SP deve receber o mesmo tratamento tributário dos demais clubes. Igualdade.

        Mas entendo o que o Paulo fala.

        Em um país que estão cortando na educação e na previdência, que sempre faltou $ na saúde, segurança e infraestrutura, clubes de futebol, que distribuem fortunas que fazem pouquíssimos atletas, empresários e dirigentes milionários, não deveriam ter isenção de impostos.

  1. Mas o SPFC é uma entidade sem fins lucrativos, aliás, só tem deficit nas gestões perdulárias de Juvenal, Aidar e leco. Então como a receita queria tributar um clube que só tem prejuizo, que vive de empréstimo? O CARF agiu de modo correto e sensato.

  2. se dar ao trabalho de criticar a opinião de outro que, por sua vez, fala a mesma língua.
    Da-lhe SP !!!!!
    Patota segue sorrindo e lucrando $$$$$$$

  3. O Brasil e um dos lugares onde nao existe seguranca juridica.. , voce tem uma regra hoje, vale por alguns anos, depois a mesma entidade que teceu as regras resolve retirar o que ja havia em jurisprudencia, e penaliza voce. Os clubes sao entidades sem fins lucrativas desde as suas origens, alguns com mais de 100 anos, o futebol profissional faz parte das atividades desde o inicio,
    Nao ha anisitia alguma ao Sao Paulo, ha uma constatação de uma aberracao juridica de algum orgao governamental. isso ocorre em todas as instancias.. Por isso muitas empresas tem pouco interesse em investir no Brasil.

  4. Essa campanha do SP agro presente momento é boa, porém não me engana.. Afinal só pegamos times fracos, dom outro time fraco. Time continua com ataque fraco dentre os grandes. Pé no chão e sem empolgação… Obrigação vencer o Bahia..no brasileiro e tb copa do Brasil dom o maior algoz cor na arena privada onde o sp jamais venceu.

  5. Eu não conhecia nem a pessoa e nem o trabalho do sr. Alexandre Passáro. Só via críticas ao trabalho dele por aqui. Acabo de ler e recomendo a todos um entrevista que ele deu ao UOL. Fiquei impressionado. O cara tem apenas 29 anos, tem um currículo invejado e trabalha com futebol faz muitos anos e começou no Desportivo Brasil. Ele é o responsável pelos bônus que o São Paulo está recebendo agora como a do Thiago Mendes. Interessante também a história do Militão. Vale a pena.

  6. Se não houver recurso da Receita Federal, o São Paulo diminuiu em 80 milhões a sua dívida com o Estado.

    Com isto, para quanto seria a nossa divida total?

O São Paulo precisa de nós! Vamos apoiar!