Prefeito de São Paulo cobra R$ 16 milhões do Tricolor que não concorda com valores

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está cobrando uma dívida de R$ 38,2 milhões de 14 clubes de futebol e da CBF. O montante sugiu a partir dos serviços prestados durante a realização de partidas na cidade de São Paulo e já incluem multas pelo não pagamento, honorários advocatícios e custas processuais. Os maiores devedores são o São Paulo (R$ 16 milhões), o Corinthians (R$ 9,9 milhões) e o Palmeiras (R$ 8,7 milhões). Outros sete clubes também sofrem cobranças judiciais: Portuguesa, Juventus, Bragantino, Guarani, Oeste, Rio Branco e Barueri.

A conta milionária é da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), que processa nove equipes na Justiça. Cinco times, além da CBF, assinaram acordo com a empresa de tráfegoe estão comprometidas a quitar a dívida em prestações; são eles: Corinthians, Santos, São Caetano, Santo André, Linense.

Para auxiliar no pagamento da dívida, um programa foi criado em dezembro de 2017, propondo cinco possibilidades de pagamento: à vista (desconto de 85%), em até 12 vezes (desconto de 75%), em 24 vezes (65%), em 36 vezes (55%) e em até 48 parcelas (desconto de 45%). Mesmo diante dessa possibilidade, o maior devedor, o São Paulo, não aderiu ao programa.

Para a CET, a realização das partidas na cidade gera custos que precisam ser cobrados. “Não faz sentido a CET atuar gratuitamente para um evento privado e que gera lucro“, afirma João Octaviano, secretário dos Transportes. “O trabalho da CET nessas situações tem um custo grande, sobrecarregando, inclusive, a minha equipe em termos de hora-extra“, completa.

São Paulo questiona o valor da dívida

Procurado pela mídia, o São Paulo reconheceu que os serviços foram prestados pela empresa de tráfego, mas questiona a cobrança e o valor da dívida. “O clube entende que a CET tem de ser remunerada, mas não pode ter a liberdade de cobrar qualquer valor, como ocorre atualmente“, afirma o clube, em nota da assessoria.

A agremiação justifica que o serviço prestado pela CET não é facultativo: “Os jogos não são autorizados se o trabalho da CET não for contratado“. Dessa forma, o clube conclui que a cobrança deveria ser feita por meio de uma taxa, que, pela Constituição, só pode ser reajustada por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal. Ou seja, para o São Paulo, a CET nunca poderia ter autonomia para definir o valor a ser cobrado por um serviço obrigatório.

 

14 comentários

  1. Nisso a diretoria está certa. A cobrança de taxa exige a instituição por lei, bem como valor ou metodologia de cálculo.

  2. Desconto de 85 % à vista? De 16 milhões cai pra 2,4 milhões. É tão discrepante o valor que qualquer um percebe a maracutaia da CET. Vão se lascar.

  3. De “gônadas inchadas” com tantos políticos querendo fazer proselitismo prejudicando o São Paulo… isto já acontece sistematicamente há 15 anos… fato!

  4. E por um acaso a CET presta algum serviço que preste ? Uma das piores empresas da cidade. Onde eles põem a mão, estraga o transito. Tinha um primo que trabalhava lá e eu sempre falava pra ele que era uma porcaria de empresa. De trafego, eles não entendem nada. E é como disseram acima: pra que servem os impostos que pagamos ??? Acho que é só pra sustentar este bando de chupins deste pais.

  5. Servico publico é pago por meio de impostos. A nao ser que seja um servico publico especifico e divisível ai pode ser cobrado por meio de taxa, mas a taxa realmente não pode ser imposta sem que haja parâmetros proporcionais e cobrança PARA TODOS que usufruem do serviço. E também não pode ser cobrada de forma retroativa (deveria ser estabelecida em lei e cobrada a partir do inicio da vigência da lei).

  6. A CET está lá não para atender ao São Paulo, Corinthians, Santos, etc. Está lá para atender ao cidadão que paga seus impostos e tem o direito de se locomover e usufruir dos serviços que a CET promove. Mais uma piada de uma administração ridícula na cidade de São Paulo.

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